..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	491491/05
Assunto	ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em	07/12/2005 09:25
Autuado em	07/12/2005 09:25


Protocolo Integrado do Estado	83458534

Relator	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão	Decisão Definitiva Monocrática 83/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 05/03/2013

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
01/03/2013	Decisão Definitiva Monocrática 83/ 2013	Conceder o Registro	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/06/2007	Acórdão 851/ 2007	Negativa de Registro	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Interessado	GISELIA FERNANDES BINI
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Tipo

Nome

Interessado

GISELIA FERNANDES BINI

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
18/12/2012 15:22	447268/09	ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas

Data	Descrição
24/01/2013 10:05	Termo de devolução dos autos
23/02/2010 10:21	do aviso de recebimento do ofício nº 1061/2006-ODL-DIJUR
05/08/2008 13:39	do aviso de recebimento do ofício nº 3781/2008-ODL-DIJUR
24/07/2007 10:39	do Protocolo nº 377505/07, referente a solicitação de carga dos autos.
28/08/2006 09:59	do Protocolo nº 355150/06, referente 491491/05
28/08/2006 09:56	do aviso de recebimento do ofício nº 2267/2006-ODL-DATJ

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Recebimento AR
DIJUR	24/07/2008	Ofício de Diligência 3781/ 2008	05/08/2008
DIJUR	12/07/2006	Ofício de Diligência 2267/ 2006	20/07/2006
DIJUR	10/05/2006	Ofício de Diligência 1061/ 2006	11/06/2006

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
05/03/2013	591	Decisão Definitiva Monocrática nº 83/2013
13/07/2007	107	Acórdão nº 851/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
21/05/2013 15:35	DP
20/03/2013 08:42	DICAP
28/02/2013 15:57	GCFAMG	Certidão de Trânsito em Julgado nº 73/2013 -
28/02/2013 15:57	GCFAMG	Decisão Definitiva Monocrática nº 83/2013 -
30/01/2013 08:53	GCAML
21/01/2013 12:29	SMPjTC	Parecer nº 826/2013 - legalidade e registro Decisão judicial. Registro.
18/12/2012 15:23	DIJUR	Parecer nº 923/2013 - EMENTA: Aposentaria Voluntária. Restabelecimento dos efeitos do ato de inativação cujo registro havia sido negado por esta Corte, face à decisão judicial transitada em julgado. Pelo registro. Apensamento do protocolo nº 16030-9/10 ao presente processo.
18/12/2012 15:13	DP
13/12/2012 11:24	DIJUR
06/12/2012 11:46	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 3213/2012 -
05/12/2012 13:54	DIJUR
08/11/2012 14:17	DP	Informação nº 13836/2012 -
09/10/2012 16:49	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 2873/2012 -
07/10/2012 14:06	DP	Despacho Processual Diverso nº 200/2012 -
27/07/2011 09:10	DIJUR	Parecer nº 15048/2012 - EMENTA: Decisão atendida pela entidade previdenciária e registro da negativa efetuado. Pela remessa à Diretoria de Protocolo. Ao relator para deliberação.
31/05/2011 15:17	SITIO
04/08/2010 10:50	DIJUR	Certidão Diversa nº 5/2011 -
30/10/2008 08:58	DP	Processo em remessa externa
28/10/2008 14:34	DP
27/10/2008 11:17	DEX
21/10/2008 14:31	DIJUR
14/10/2008 16:36	DEX
13/10/2008 16:25	DG	Certidão de Quitação de Débito nº 557/2008 -
03/10/2008 13:15	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 3396/2008 -
02/10/2008 16:03	DEX	Informação nº 911/2008 -
10/09/2008 08:18	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 3285/2008 -
26/08/2008 11:39	DIJUR	Parecer nº 15060/2008 - Inativação de policial civil. Cumprimento de decisão. Anulação de ato cujo registro foi negado com fundamento no Acórdão nº 1421/2006. Pela baixa e arquivamento.
24/07/2008 15:31	DP	Processo em remessa externa
24/07/2008 15:18	DP
24/07/2008 14:01	DP	Processo em remessa externa
23/07/2008 11:28	DP
22/07/2008 11:14	DIJUR
11/07/2008 09:50	GCAML
27/06/2008 08:57	DIJUR	Parecer nº 10791/2008 - Diligência à origem. Complementação da instrução. Publicação do ato.
18/06/2008 10:19	DEX
06/08/2007 12:11	DP	Processo em remessa externa
03/08/2007 11:43	DP
24/07/2007 10:50	GCAML
04/07/2007 12:06	S2C
21/06/2007 15:06	DG
20/04/2007 09:55	GCAML
03/04/2007 09:15	SMPjTC	Parecer nº 5742/2007 - negativa do registro
26/03/2007 09:19	DIJUR	Parecer nº 4904/2007 - Policial Civil Feminino. Inaplicabilidade da Lei Complementar nº 51/85 e, pois, do Acórdão nº 1421/06 Ausência de suporte legal. Pela negativa de registro.
09/01/2007 09:45	GCAML
12/09/2006 12:57	SMPjTC	Parecer nº 23305/2006 - diligência
01/08/2006 10:13	DIJUR	Parecer nº 12544/2006 - Ratifica-se parecer. Pela negativa de registro.
13/07/2006 09:18	DP	Processo em remessa externa
12/07/2006 12:00	DP
30/06/2006 11:05	DIJUR
07/06/2006 15:28	GCAML
22/05/2006 15:18	DIJUR	Parecer nº 6675/2006 - Diligência não cumprida. Ausência de suporte legal. Pela negativa de registro.
10/05/2006 10:25	DP	Processo em remessa externa
09/05/2006 11:15	DP
26/04/2006 17:57	DIJUR
17/04/2006 16:56	GCAML
11/04/2006 09:17	DP
20/03/2006 09:43	SMPjTC	Parecer nº 6379/2006 - diligência
07/12/2005 09:25	DIJUR	Parecer nº 2931/2006 - Diligência à origem. Retificação da fundamentação legal.

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